Declaração – Dispensa de CND Construção Por favor, preencha os campos abaixo com as informações necessárias. Certifique-se de fornecer informações precisas e completas para evitar atrasos no processamento da sua declaração.Após o preenchimento do formulário, você poderá imprimir o documento clicando no botão "Imprimir" ou salvá-lo em PDF clicando no botão "Salvar como PDF" para manter uma cópia digital. Eu , nacionalidade nascido(a) em , profissão, , inscrito(a) no CPF portador(a) do RG , estado civil Informe o estado civil Solteiro(a) Casado(a) Divorciado(a) Viúvo(a) Separado(a) judicialmente Separado(a) e fato Convivendo em união estável Não convivendo em união estável , residente e domiciliado à Rua , nº , bairro na cidade de / Selecione o Estado AC AL AP AM BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RJ RN RS RO RR SC SP SE TO CEP: email , telefone. Declaro sob as penas da lei, que construí no imóvel descrito na matrícula antes citada, uma residência unifamiliar, com área de m², do tipo: Mista Madeira Alvenaria , não superior a 70m², sem a utilização de mão de obra assalariada, destinada a uso próprio do tipo econômico, enquadrando-se, portanto, no art. 30, VIII da Lei n° 8.212, de 1991 c/c art. 278 do Decreto 3.048/99. DECLARO, estar ciente de que o cálculo para fins de recolhimento dos emolumentos e FRJ está sendo efetuado com base no valor do CUB do mês do protocolo multiplicado pelo metro quadrado da construção a ser averbada. INSTRUÇÕES: Não é necessário reconhecimento de firma. A declaração pode ser assinada fisicamente e entregue no cartório ou por meio de assinatura eletrônica qualificada (ICP Brasil) ou avançada (gov.br). Caso haja mais de um adquirente, todos deverão ser qualificados e, ao final,assinar. FALSIDADE IDEOLÓGICA: Art. 299 (Código Penal) - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa, se o documento é particular. Aviso de Segurança (o botão será liberado após verificação)
